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Projeto:   PL 396   29/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-396/2021
Justificativa:   ver documento JPL0396-2021
Promovente:   Isac Felix
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO MENSTRUAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / LEI 14.485/2007 / MENSTRUACAO / MULHER / SEMANA DA CONSCIENTIZACAO MENSTRUAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0892-2021
ver documento EDUC1403-2021
ver documento FIN0611-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 29/06/2021
SGP42  Recebido em 30/06/2021  Encaminhado em 30/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 30/06/2021  Encaminhado em 01/07/2021
PRESID  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 01/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 13/07/2021
CCJ  Recebido em 13/07/2021  Encaminhado em 04/09/2021
EDUC  Recebido em 06/09/2021  Encaminhado em 23/11/2021
FIN  Recebido em 25/11/2021  Encaminhado em 30/05/2022
SGP12  Recebido em 30/05/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 18 em 25/05/2022


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